Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

Terra das Peças, Unipessoal Lda
Estrada Nacional 327 N3297, Souto
4520-704 Santa Maria da Feira
NIF 514 241 292
Tel: +351 256 802 470
Email: [email protected]

2. Âmbito e Aspetos Gerais

O presente site (terradaspecas.pt) é um catálogo informativo de peças automóvel usadas, gerido pela Terra das Peças, Unipessoal Lda.

A utilização deste site implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Se não aceitar as condições aqui estabelecidas, não deverá aceder ou utilizar o site.

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio.

3. Catálogo de Produtos

O site apresenta o catálogo de peças automóvel usadas comercializadas pela Terra das Peças. A informação disponível destina-se exclusivamente a fins informativos.

Os utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:

• As fotografias têm caráter meramente ilustrativo;
• Os preços estão indicados em € (euros) e incluem IVA à taxa legal em vigor;
• A disponibilidade em stock não é garantida — recomendamos que confirme a disponibilidade antes de se deslocar;
• Por motivo de eventual falha de software, o preço apresentado pode estar desatualizado ou incorreto — o preço válido é sempre o praticado no balcão no momento da venda;
• As fotografias associadas a um produto podem, por erro de software, não corresponder à peça efetivamente disponível — recomendamos que confirme os detalhes antes de se deslocar;
• As descrições e referências apresentadas podem conter imprecisões resultantes de erro informático — a Terra das Peças não se responsabiliza por incompatibilidades baseadas exclusivamente na informação do site;
• Reservamo-nos o direito de alterar ou remover informação, incluindo preços, a qualquer momento e sem aviso prévio.

4. Natureza da Venda

Este site não constitui uma loja online. Toda a compra é realizada exclusivamente de forma presencial no nosso balcão.

A legislação não prevê o direito de livre resolução (arrependimento) em compras realizadas presencialmente em estabelecimento comercial, ao contrário do que sucede nas vendas à distância.

A fatura emitida no momento da compra é o único documento válido para o exercício de qualquer direito.

5. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Salvo disposição em contrário, os conteúdos deste site — textos, gráficos e fotografias — são propriedade da Terra das Peças, Unipessoal Lda, sendo proibida a sua utilização, total ou parcial, para fins comerciais ou outros, sem autorização prévia.

7. Limitação de Responsabilidade

A Terra das Peças não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou desatualizações da informação constante do site, nem por quaisquer danos decorrentes da sua utilização.

O site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas, pelas quais a Terra das Peças não assume qualquer responsabilidade.

8. Resolução de Litígios

Para qualquer reclamação, o utilizador pode contactar-nos através do email [email protected] ou por telefone para +351 256 802 470.

O cliente pode igualmente recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA), com sede na Av. da República, 44 – 3.º Esq., 1050-194 Lisboa, disponível em www.arbitragemauto.pt.

Ou consultar os centros de arbitragem disponíveis em arbitragemdeconsumo.org.

9. Disposições Finais

Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação atual em vigor. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm plena validade.